Seguimentos Especiais de Listagem da B3

Os seguimentos especiais de listagem da B3 (Bovespa Mais, Bovespa Mais Nível 2, Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1) foram criados com o intuito de desenvolver o mercado de capitais brasileiros, avançando na discussão de governança corporativa.

Estes segmentos aumentam a transparência, a proteção aos acionistas minoritários, e a credibilidade das empresas listadas, criando um padrão de qualidade que beneficia tanto as empresas quanto os investidores.

A vantagem da companhia aberta no comprometimento com metas mais elevadas (Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado) reside em sinalizar ao investidor níveis de governança cada vez mais elevados.

Bovespa Mais e Bovespa Mais Nível 2

Segmentos voltados para empresas em estágio de crescimento, que ainda não atingiram um nível de maturidade suficiente para os segmentos mais elevados através de emissões mais modestas em tamanho, com custos reduzidos e burocracia simplificada.

Nível 1

Além do comprometimento com a lei das S/A, a empresa deve:

·         Mínimo de 25% de free float, garantindo um mínimo de liquidez de entrada e saída da ação.

·         A empresa deve trazer demonstrações financeiras e de fluxo de caixa, trimestralmente e anualmente.

·         A empresa se compromete a não aumentar o percentual de ações PN em relação ao capital total existente.

·         Diretores, conselheiros e controladores estão proibidos de negociar ações da empresa em períodos “sensíveis” como por exemplo divulgação de resultados e anúncios de fatos relevantes.

·         Convocação para assembleias gerais de acionistas com pelo menos 15 dias de antecedência.

·         Número mínimo de 500 acionistas

Nível 2

Além do comprometimento com o nível 1, a empresa deve:

·         Obrigatoriedade de Tag Along, sendo, 100% para as ações ordinárias e 80% no mínimo para as preferenciais.

·         Disponibilidade da apresentação de balanços no padrão U.S.GAAP ou IASC GAAP.

·         Conselho de administração possui mandato mínimo de 1 ano, composto por pelo menos 5 membros.

·         A empresa deve recorrer à Câmara de Arbitragem da Bovespa para solução de conflitos entre controladores e minoritários.

Novo Mercado

Representa o mais superior padrão para governança corporativa. Além do comprometimento com o nível 1 e nível 2, a empresa deve:

·         A empresa deve ser formada exclusivamente por ações ordinárias (todos tem poder de voto).

·         Os minoritários ficam com a maioria das indicações no conselho fiscal.

Conclusão

Mesmo não sendo todas as empresas que aderiram ao selo do Novo Mercado, criou-se um benchmark que estimula às empresas a chegarem neste nível de governança.

À medida que a governança corporativa continua a evoluir e os investidores demandam mais direitos e transparência, é provável que as ações preferenciais se tornem menos comuns, aumentando a atratividade em ações ordinárias em que todos possuem poder de voto.

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